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Cotidiano

Lagoa, 2 anos: ação da PMJP para não devolver R$ 10 mi à Caixa está pronta para ser julgada na JFPB

Entregue como símbolo do amor do prefeito Luciano Cartaxo (PV) pela cidade de João Pessoa, a revitalização do maior e mais icônico cartão postal da cidade, a Lagoa, que se transformou em parque, completa dois anos nesta terça-feira (12), Dia dos Namorados. O que a simbologia e as aparências não revelam, no entanto, é a intensa luta judicial travada pela prefeitura contra o Governo Federal para não devolver os quase R$ 11 milhões cobrados pelo Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal. Porém, este imbróglio está perto de acabar. A ação da PMJP contra a União, para se livrar da obrigação de devolver os recursos, está conclusa para julgamento na 1ª Vara da Justiça Federal da Paraíba.

A ação será julgada pelo juiz federal João Bosco Medeiros de Sousa, magistrado titular da 1ª Vara, mas ainda não há uma data específica para que a sentença seja proferida. A contestação apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU) e o pedido de impugnação da PMJP já foram apresentados e, portanto, não há mais nada que possa adiar o trâmite do processo.

Dos R$ 10.704.210,82 milhões solicitados pela Caixa, a PMJP já devolveu R$ 2.674.449,41 – dinheiro requisitado pelo juiz para acatar a tutela de urgência da prefeitura (o prazo dado pela Caixa para a devolução dos recursos em sua totalidade estava prestes a acabar). Agora, a luta da gestão comandada por Luciano Cartaxo (PV) é para se livrar de pagar o restante do valor.

Um dos argumentos da Procuradoria-Geral do Município, através do procurador Adelmar Régis e o advogado Roberto Nogueira Gouveia, é o de que o pedido de devolução de, por parte da União, violaria o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, já que resta a Prefeitura receber R$ 4.285.634,685 como empenho do Ministério das Cidades. Dinheiro que foi proibido de ser pago à PMJP por determinação da Polícia Federal (PF), após a deflagração da Operação Irerês, para evitar danos ao erário.

Outro argumento da PMJP é o de que o valor apontado pela Controladoria Geral da União (CGU) como sendo alvo de desvios de finalidades (a verba solicitada pela Caixa) é discrepante com a perícia da Polícia Federal (PF), que teria apontado um valor menor de prejuízo ao erário. Porém, a perícia da PF foi realizada dois anos depois do relatório da CGU e, novos levantamentos do órgão de controle elevariam os desvios para a ordem de R$ 13 milhões.

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