Justiça suspende anulação de concurso e proíbe exoneração de servidores, em Bayeux

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Justiça suspende anulação de concurso e proíbe exoneração de servidores, em Bayeux
Foto: Canva

A Justiça da Paraíba suspendeu, nesta sexta-feira (27), a anulação do concurso público da Prefeitura de Bayeux. A decisão liminar, proferida pela 4ª Vara Mista da Comarca, atendeu a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

De acordo com o MPPB, o concurso foi anulado sem apresentação de provas concretas de vícios administrativos, enquanto o município já havia sido alertado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) sobre o uso excessivo de contratos temporários, em detrimento de servidores concursados.

A Justiça considerou os argumentos da prefeitura frágeis e manteve, provisoriamente, a homologação do concurso. Além disso, a Prefeitura de Bayeux está proibida de exonerar os servidores já nomeados, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

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