A disputa pela eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, na Grande João Pessoa, registrou mais um desdobramento nesta quinta-feira (9). O desembargador José Guedes Cavalcanti Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), suspendeu os efeitos de uma mudança no Regimento Interno da Casa, que exigia um quórum qualificado de 13 vereadores para a realização da votação.
A modificação no Regimento havia sido aprovada no final de 2023 e foi apontada como fator que dificultava o processo de escolha da nova Mesa. O caso ganhou força em 1º de janeiro, após a posse do prefeito Jackson Alvino (PP), quando um grupo de 11 vereadores tentou convocar a eleição. A base aliada ao prefeito, no entanto, deixou o plenário, impossibilitando o quórum necessário para a votação.
Na última quarta-feira (8), ocorreu uma sessão para a realização da eleição, mas que também não contou com quórum suficiente. Enquanto isso, a alteração no Regimento passou a ser contestada judicialmente. Após decisão de primeira instância que anulava a mudança, a Câmara conseguiu reverter o entendimento. Nesta quinta-feira, porém, o desembargador José Guedes Cavalcanti reconsiderou a decisão anterior e suspendeu a alteração.
Na decisão, o magistrado classificou a modificação como um “flagrante desrespeito aos princípios legislativos” e ressaltou que ela comprometia a “legitimidade e a lisura do processo legislativo”.
Com a decisão da Justiça, a Câmara de Santa Rita deve se reunir nesta sexta-feira (10) para realizar a eleição da nova Mesa Diretora.