A Justiça da Paraíba determinou a suspensão do serviço de mototáxi por aplicativo, oferecido pela empresa 99, em João Pessoa. A liminar foi deferida pela 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital e emitida na sexta-feira (14).
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de até R$ 100 mil. Cabe recurso.
De acordo com a decisão, fica proibido o transporte privado de passageiros em motocicletas e também “qualquer possibilidade de cadastro ou exercício da atividade de mototaxistas”.
A empresa havia anunciado que o serviço da 99Moto passaria a funcionar a partir de 11 de janeiro na capital paraibana.
Veja a decisão:
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