O juiz Antônio Carneiro de Paiva, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu, nesta quarta-feira (30), liminar ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de João Pessoa, para que a Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) não multe motoristas do Uber na cidade.
Na liminar o juiz também “determinou ao SINDTÁXI PB a abstenção de qualquer abordagem ou ato tendente a impedir o tráfego de veículos, seja ele qual for e sob qualquer justificativa, assegurando o direito de ir e vir das pessoas, fixando multa diária, em caso de descumprimento”.
De acordo com a decisão liminar, todos os motoristas cadastrados no UBER em João Pessoa podem rodar sem que sejam apreendidos ou multados.
A decisão é provisória, mas desde já produz efeitos, se aplicando, inclusive, aos que vierem a se cadastrar no aplicativo daqui pra frente.
