A Justiça da Paraíba determinou nesta sexta-feira (10) que o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), e o secretário municipal de Saúde, Carlos Dunga Júnior, repassem mais de R$ 17 milhões à Fundação Pedro Américo (FPA), mantenedora do Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (Help).

A decisão, proferida pelo juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, atendeu parcialmente a um mandado de segurança da FPA. O município tem o prazo de 10 dias para efetuar os repasses.

O montante determinado inclui R$ 6,9 milhões referentes ao saldo remanescente de contratos já firmados com a Secretaria de Saúde de Campina Grande que, segundo a FPA, não foram quitados e R$ 10,2 milhões provenientes de emenda parlamentar impositiva.

O magistrado destacou que a retenção dos valores era “indevida”, uma vez que o cumprimento das exigências legais e a aprovação dos planos de trabalho foram comprovados.

A Justiça não concedeu a liberação de outras duas emendas (uma de R$ 15 milhões e outra de R$ 12 milhões) por falta de comprovação clara de que os valores seriam destinados especificamente ao hospital.

A Prefeitura de Campina Grande alegou que os repasses estavam condicionados à comprovação da execução dos serviços, buscando a FPA inverter o fluxo de pagamentos, mas essa tese foi parcialmente rejeitada pelo juiz.