O Tribunal de Justiça da Paraíba negou, nesta quinta-feira (12), o pedido do Ministério Público Estadual e manteve o prefeito de Bayeux Berg Lima no cargo. Decisão é do juiz de Direito Francisco Antunes Batista.
O Ministério Público do Estado da Paraíba, por intermédio do 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Bayeux-PB ingressou com Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença contra Gutemberg Lima Davi no âmbito do caso que envolve recebimento de propina.
O juiz argumentou “incompetência do juízo arguida pelo executado não merece acolhida, uma vez que, a competência para processar e julgar a execução provisória é do juízo onde tramita a ação principal”.
Confira decisão
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