A Justiça Federal deu à União o prazo de 72 horas para explicar a liberação da pesca de sardinha em Fernando de Noronha. A decisão, do juiz João Carlos Mayer Soares, da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, foi dada na quarta-feira (11).
O pedido de explicações foi feito a partir de uma ação popular do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da comissão de Meio Ambiente no Senado. Na ação, o parlamentar pede que a pesca de sardinha no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha seja barrada e apontou riscos da liberação.
O G1 entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente, responsável pela assinatura do termo que libera a pesca de sardinha no Parque Nacional Marinho de Noronha, que respondeu através do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) afirmando, em nota, que “os pressupostos da ação estão equivocados”.
“Há um estudo recente do órgão respaldando a pesca artesanal no volume e na forma aprovados, e que comprova que não há qualquer dano ao meio ambiente”, apontou o órgão.
Na quarta (11), pescadores de Fernando de Noronha se reuniram para discutir alterações no termo de compromisso que autoriza a captura da sardinha na área do Parque Nacional Marinho.
Apesar de o termo ter sido assinado em 30 de outubro pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e pelo presidente do ICMBio, Fernando Lorencini, nenhum pescador da ilha tem o documento formal da autorização, e a pesca da sardinha na reserva não havia sido realizada até então.
Desde o dia 1º de novembro, após autorização do governo federal, a pesca de sardinha foi liberada pelos próximos três anos, por um período de seis meses para os pescadores artesanais.
A liberação da pesca de sardinha em Fernando de Noronha, segundo especialistas, pode trazer impactos irreversíveis no meio ambiente. Ao todo, 70% do território do arquipélago pertencem ao Parque Nacional Marinho, uma área de proteção integral, onde é proibido pescar.
A decisão de liberar a pesca de sardinha também foi criticada pelo secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, José Antônio Bertotti Júnior, logo após a divulgação da decisão. Assim como os especialistas, o secretário apontou que a medida poderá provocar desequilíbrio no ecossistema e interferir em práticas de turismo sustentável.
Do G1.