Justiça manda Inep ‘adequar’ calendário do Enem e estende prazo para isenção

A Justiça Federal de São Paulo decidiu na noite desta sexta-feira (17) que o governo federal e o Inep, órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), devem “adequar” o calendário da prova “à realidade do ano letivo” – no caso, as restrições provocadas pela pandemia do novo coronavírus.

A decisão também estendeu por 15 dias o prazo para o pedido de isenção da taxa de inscrição, que terminava às 23h59 de hoje.

A determinação da Justiça atende pedido da DPU (Defensoria Pública da União). O governo federal e o Inep podem recorrer.

Pouco antes da divulgação da decisão, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o calendário do Enem estava mantido, apesar da pandemia. As provas do Enem estavam previstas para os dias 22 e 29 de novembro, com as inscrições marcadas para o período entre 11 e 22 de maio.

Da CNN Brasil

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