Justiça Federal realiza audiência de conciliação sobre obras na região do Porto do Capim

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizou, na tarde desta terça-feira (10), uma audiência de conciliação sobre o caso que envolve as obras do Parque Sanhauá na região do Porto do Capim, no Centro Histórico de João Pessoa. Participaram da sessão, ocorrida na 1ª Vara Federal, representantes dos moradores, da Defensoria Pública da União (DPU), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Município, incluindo o prefeito Luciano Cartaxo.

Durante a audiência, a comunidade apresentou dez pontos que serão analisados pela Prefeitura até o dia 24 de março. Entre eles: a disponibilidade de novas moradias para as famílias residentes nas áreas das obras, a criação de área de comércio no local para onde os moradores serão realocados, o reconhecimento da condição de Comunidade Tradicional Ribeirinha à comunidade de Porto do Capim e a garantia de que qualquer projeto a ser instalado no território preserve as áreas de mangue.

Já o MPF e a DPU deverão, no mesmo período, apreciar alguns pontos da proposta apresentada pela Prefeitura em audiência, que incluem: o pagamento de auxílio-aluguel de R$ 350 mensais para as famílias realocadas às comunidades, construção de unidades habitacionais nas imediações do Porto do Capim, beneficiando os demais moradores das áreas do projeto Parque Sanhauá e diálogo com a União no sentido de destinar um imóvel para criação do Museu da Comunidade.

Após as devidas manifestações nos autos, o juiz federal João Pereira de Andrade Filho decidirá se haverá nova audiência de conciliação. Por enquanto, as obras do Parque Sanhauá continuam suspensas.

 

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