A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), através de liminar, determinou ontem (11) a desocupação imediata do prédio da Reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), possibilitando o livre acesso às dependências internas do referido local. A decisão impõe que, em caso de descumprimento, haverá a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 aos integrantes do movimento denominado “Ocupa Reitoria”.
Na manhã desta sexta-feira (12), diante da desobediência da decisão, a juíza da 3ª Vara Federal, Cristina Maria Costa Garcez, requisitou força policial para a desocupação do prédio, prevista para ocorrer às 14h.
“No caso em exame, os autos informam que o movimento deflagrado pelo denominado ‘Ocupa Reitoria’ estaria impedindo os agentes administrativos da autarquia de terem acesso às dependências da Reitoria da UFPB nesta capital, circunstância que estaria inviabilizando o normal funcionamento do serviço público (…)”, declarou a magistrada.
Em sua decisão, a juíza destacou dispositivos legais que fundamentam o deferimento do pleito da Universidade Federal da Paraíba, como o art. 1.210 do Código Civil. A Reitoria foi invadida no último dia 09 de maio e o movimento reivindica melhoria da infraestrutura das residências universitárias do Campus I.
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