Justiça Federal determina suspensão de obras da gestão Cartaxo no Porto do Capim

A Justiça Federal na Paraíba decidiu suspender as obras do Parque Ecológico Sanhauá, que estão sendo feitas na comunidade do Porto do Capim, no Centro Histórico de João Pessoa. A decisão, desta quinta-feira (27), foi assinada pelo juiz federal João Pereira de Andrade Filho.

Ele atendeu a Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF). Conforme a decisão judicial, a gestão Cartaxo está impedida de realizar qualquer obra ou intervenção no local até que haja liberação por parte da própria Justiça Federal, em cumprimento aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelo Executivo municipal e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Além da suspensão, foi marcada para às 14h do dia 10 de março de 2020 uma audiência de conciliação entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), MPF, comunidade do Porto do Capim, Defensoria Pública da União (DPU), a União e outras entidades ligadas ao combate aos problemas socioambientais e territoriais enfrentados por grupos étnicos, comunidades tradicionais e de periferia.

O argumento do MPF, através do procurador José Godoy Bezerra, foi exatamente o termo usado pela Justiça Federal para suspender as intervenções na área. O juiz federal explica, ainda, que a medida é de urgência porque a Prefeitura de João Pessoa já realizou um processo de licitação e iniciou obras do Parque Ecológico Sanhauá.

Confira a decisão: