JFPB condena servidores públicos e empresária por irregularidades em obra

A Justiça Federal da Paraíba condenou dois servidores públicos e uma empresária por irregularidades em uma obra de urbanização da Praça Coração de Jesus, no município de Cajazeiras, Sertão da Paraíba. Todos os condenados são investigados pela Operação Andaime.

Os servidores e a empresária foram condenados a dois anos de detenção, porém a pena foi revertida em medida restritiva de direitos, devem prestar serviço à comunidade ou à entidade pública e as penas deverão ser cumprida uma hora por dia da condenação, além do pagamento da multa no valor de R$ 3.902,29 para cada um dos réus no caso.

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), existem irregularidades na Tomada de Preços e os réus teriam barrado o caráter competitivo da licitação, mediante ajuste, combinação ou outro expediente, a fim de obterem vantagens.

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