Justiça fecha academias e determina horário dos bares em João Pessoa

Conforme a 3ª Vara da Fazenda da Capital. havendo conflito de decreto, prevalece o mais restritivo, por se tratar de proteção à saúde pública

A Justiça, por meio da 3ª Vara da Fazenda de João Pessoa, determinou a suspensão de parte do decreto publicado pela capital que liberava o funcionamento das academias, em confronto ao que estabelece o decreto estadual, que determinou fechamento desses estabelecimentos. A decisão é do juiz Gutemberg Cardoso Pereira.

As academias, bem como as escolinhas de esportes, poderiam funcionar de segunda a sexta-feira pelo decreto de João Pessoa.

Confira decreto de João Pessoa válido entre 3 e 18 de junho

Para a Justiça, quando há conflito de decretos, prevalece o mais restritivo, por se tratar de proteção à saúde pública. A posição é ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os bares seguem obedecendo as diretrizes do decreto municipal, podendo funcionar até às 21h. Na ação, movida pela Procuradoria-Geral do Estado, também foi feito o pedido para suspender o funcionamento de bares e restaurantes, mas a Justiça não acatou.

Confira decisão

 

Atualizada às 11h22