O senador Cássio Cunha Lima e seu filho, o deputado federal Pedro Cunha Lima, ambos do PSDB, tiveram a condenação dada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) por propaganda de rua irregular, mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles haviam recorrido à Corte Superior, alegando a retirada imediata da propaganda.
Mas, o ministro relator do processo, João Otávio Noronha, julgou que a decisão está de acordo com a jurisprudência do TSE. Assim, os parlamentares paraibanos terão que pagar R$ 2 mil de multa, cada um.
“Em se tratando de propaganda irregular realizada em bem particular, a multa continua sendo devida, ainda que a publicidade seja removida”, afirmou o relator. A informação está publicada pelo jornalista Lenilson Guedes, em sua coluna “Em Foco”, na edição deste sábado, do Jornal da Paraíba.