A Justiça Eleitoral concedeu, nesta segunda-feira (9), direito de resposta ao prefeito de João Pessoa e candidato à reeleição pelo Progressistas (PP), Cícero Lucena. A decisão judicial ainda estipula que, caso a determinação não seja cumprida, a coligação de Marcelo Queiroga poderá ser multada em até R$ 15.961,50.
A concessão do direito de resposta se dá após uma ação movida pela equipe jurídica do atual prefeito, que questionou uma peça de campanha de Queiroga. A propaganda de Queiroga mencionava a Operação Confraria, deflagrada em 2005, e reproduzia uma reportagem do Jornal Nacional sobre a prisão de Cícero Lucena, então ex-prefeito de João Pessoa, por acusações de fraude em licitações e superfaturamento de obras públicas entre 1999 e 2001.
A Justiça determinou que Cícero Lucena terá direito a oito inserções de 30 segundos cada no guia eleitoral de Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde e candidato a prefeito pelo Partido Liberal (PL).
As inserções de Cícero Lucena serão veiculadas em várias emissoras: uma na TV Cabo Branco, duas na TV Correio, duas na TV Tambaú, duas na TV Arapuan e uma na TV Manaíra.
Na semana passada, o juiz Adílson Fabrício já havia determinado a retirada imediata da propaganda do ar, destacando que, embora a peça se baseasse em uma matéria jornalística antiga, omitia informações importantes, como a absolvição de Lucena nos processos relacionados à Operação Confraria.
O magistrado ressaltou que a propaganda apresentava uma “desordem informacional” que poderia induzir o eleitor a conclusões falsas sobre Cícero Lucena, levando a considerações incorretas sobre sua integridade.