A juíza Érica Tatiana Amaral Soares Freitas, da 71ª Zona Eleitoral de Campina Grande, rejeitou nesta quarta-feira (19) todas as preliminares apresentadas pela defesa do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues Veiga (PSDB) e acatou as três Ações de Investigação Judicial Eleitoral – AIJEs apresentadas pelos advogados da Coligação Campina Pensando Grande contra o candidato tucano.
Com a decisão, as três AIJEs foram acatadas pela Justiça, que iniciará, de forma simultânea, as investigações referentes às três denúncias formuladas. A informação foi confirmada pelo advogado Fábio Thoma, que atua na defesa do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), que foi candidato a prefeito de Campina Grande nas eleições deste ano, pela coligação denunciante.
AIJE das Contratações Irregulares – Na primeira AIJE, Romero Rodrigues e o seu candidato a vice-prefeito, Enivaldo Ribeiro, foram denunciados por abuso de poder político e econômico. De acordo com a denúncia, Romero Rodrigues, “buscando claramente desequilibrar o pleito eleitoral”, vem, desde 2013, fazendo contratações absolutamente irregulares na prefeitura.
A denúncia mostra, com documentos, que a gestão atual procedeu com uma contratação gigantesca, perfazendo quase 3.100 contratados temporários por excepcional interesse público, com o número de contratados chegando ao patamar de 50,34% dos funcionários efetivos da Prefeitura.
AIJE da Promoção Pessoal – A segunda AIJE denuncia o prefeito pela utilização do site da prefeitura para fazer promoção pessoal, “inúmeras e incontáveis vezes”, o que é vedado por lei, quando este deveria ser usado pela administração municipal apenas para divulgação de ações administrativas, de caráter meramente impessoal.
Na denúncia constam reproduções de publicações que demonstram claramente que o site foi utilizado para “perfazer enfadonha propaganda não das obras do Município e, sim, do próprio investigado, que por centenas de vezes tem como matéria de capa seu nome estampado na página inaugural e fotos em todas as reportagens, postadas diariamente no site governamental”.
AIJE da Mix – A terceira AIJE denuncia favorecimento da empresaMIX.COM AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA em processo licitatório da Prefeitura e, mais ainda, da contratação da mesma empresa para as campanhas eleitorais de 2012 e de 2016 do próprio prefeito Romero Rodrigues, o que é vedado por lei.
Segundo a AIJE, em 2013 foi aberta licitação para contratar duas agências de publicidade para prestar serviços à PMCG. A licitação foi homologada em dezembro, com duas empresas licitantes: a MAIS PROPAGANDA LTDA – ME, que apresentou proposta de R$ 3 milhões, e a segunda a MIX.COM AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, que apresentou proposta no valor de R$ 1 milhão.
Deste modo, prossegue a Ação, as duas empresas sagraram-se vencedoras, mas, estranhamente, houve uma inversão dos valores a serem pagos às citadas empresas, pois o contrato celebrado com a MAIS foi em valor menor, de R$ 1.000.000,00 e o contrato com a MIX em valor maior, e R$ 3.000.000,00.
O mais estranho, segundo a AIJE, é que, com apenas 9 meses de contrato, houve um acréscimo de R$ 750 mil ao contrato da MIX, que passou de R$ 3.000,000,00 para R$ 3.750.000,00. E mais estranho ainda, segundo a denúncia, é observar os empenhos da PMCG em relação à publicidade institucional, ano a ano – tudo detalhado, com documentos, na denúncia formulada à justiça.
Os empenhos no SAGRES do TCE-PB também mostram divergências quanto aos valores pagos e empenhados, “excedendo em quase 100% o valor dos referidos extratos de contrato publicados nos semanários acima referidos”. Os documentos mostram grande divergência entre os valores informados no SAGRES – sistema alimentado pela própria PMCG – em relação ao que a mesma PMCG disponibilizou no Portal da Transparência.
