Justiça determina retirada de propaganda eleitoral de RC com participação de Lula

De acordo com a decisão, a peça publicitária divulgada na quinta-feira (29), ultrapassou o tempo limite legal de 25% do tempo permitido

A coligação “A cidade no ritmo certo”, encabeçada por dirigentes dos Partidos PSDB, PSC,PSD e PL, teve o pedido de suspensão de propaganda eleitoral deferido pela 01ª Zona Eleitoral de João Pessoa contra a coligação “A força do povo”, encabeçada pelo ex-governador e candidato a prefeito, Ricardo Coutinho (PSB). O documento determina que seja suspendido a veiculação do guia eleitoral do representante do PSB nas rádios.

De acordo com a decisão, a peça publicitária divulgada na quinta-feira (29), ultrapassou o tempo limite legal de 25% do tempo, que somados aos 87% da mensagem do ex-presidente Lula, totalizam 45 segundos de propaganda para a campanha, constando como desconformidade com o que rege à legislação eleitoral.

“Cumpre registrar, por oportuno, que os Representados possuem o tempo de 40 segundos para veiculação deste tipo de propaganda eleitoral, no entanto, misteriosamente os Representados puderam utilizar de 45 segundos de propaganda, conforme áudio anexado como prova e, no caso, 40 segundos foram só de mensagem do seu apoiador, ex-presidente Lula, o que equivale a 87% da propaganda, em visível maltrato e total descompasso com a norma de regência (…)”, diz trecho da decisão.

A Justiça Eleitoral determina a retirada do ar a peça publicitária irregular veiculada no rádio, sob pena do pagamento de multa diária, no valor de R$500,00, limitada a importância de R$10.000,00. Além disso, a defesa do postulado, se houver procuração com
poderes específicos para receber citação, deve apresentar defesa no prazo de 2 dias por vias eletrônicas.

Confira na íntegra o documento da decisão:

Decisão – Pedido de suspenção de guia eleitoral