A Justiça da Paraíba determinou, nesta sexta-feira (9), que o secretário do Procon de João Pessoa, Junior Pires, retire de seu perfil pessoal nas redes sociais todas as publicações relacionadas às ações oficiais e fiscalizações realizadas pelo órgão.

A decisão liminar foi proferida pela juíza Silvanna Pires Moura Brasil, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A magistrada atendeu a uma ação ajuizada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da Paraíba (Sindipetro-PB) e por dois postos de combustíveis.

Argumentos e Decisão

Os autores da ação alegam que o secretário estaria utilizando as operações do órgão de defesa do consumidor para fins de promoção pessoal, conduta que fere o princípio constitucional da impessoalidade na administração pública. Segundo a denúncia, as fiscalizações estariam sendo exploradas como vitrine política no perfil particular do gestor.

Conforme a determinação judicial, Junior Pires tem o prazo de 24 horas para apagar de sua conta no Instagram (@juniorpirespb) todos os conteúdos — incluindo vídeos, fotos e textos — que façam referência às operações de fiscalização do Procon-JP.