Justiça derruba agravo e vereador de Cabedelo pode ser cassado por excesso de faltas

O vereador de Cabedelo, José Eudes (PTB), sofreu mais uma derrota na Justiça. O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, da 4ª Vara Mista da Comarca do município, indeferiu o pedido liminar onde ele pedia a suspensão do processo administrativo que investiga seu excesso de faltas na Casa Legislativa.

“Foi instaurado processo administrativo disciplinar na Câmara de Vereadores de Cabedelo/PB. O referido processo, afirma, tem por objeto a apuração do suposto excesso de faltas injustificadas às sessões ordinárias da Casa Legislativa no ano de 2017”, explica trecho do documento.

A defesa de Eudes alegou que o processo apresenta vários vícios, como de iniciativa; atas sem assinaturas regulares; indeferimento do pedido de perícia grafotécnica e de oitiva de uma das testemunhas arroladas na defesa prévia; e audiências marcadas em datas nas quais ele não poderia comparecer por razões de saúde.

A Justiça rebateu os argumentos da defesa de Eudes. O desembargador citou na decisão elementos como: excesso de testemunhas (foram permitidas cinco, ele apresentou sete); a dispensa da perícia grafoténica (uma vez que sua assinatura não está em questão no processo); os áudios solicitados foram analisados e não trouxeram argumentos sólidos para corroborar com o pedido do vereador; e que os documentos médicos não são suficientes para atestar a impossibilidade do comparecimento nas sessões.

“Por fim, entendo que o pleito liminar de nulidade dos atos decisórios supera a mera suspensão dos atos reputados nulos pelo agravante, para tanto, careceriam de dilação probatória, incabível na situação dos autos”, cita o desembargador em trecho final do documento.

Após a exposição dos argumentos, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho decide: “assim, inexistindo, até o presente momento, solidez jurídica nos argumentos desenvolvidos pela recorrente, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR RECURSAL formulado”.

De acordo com informações, o vereador José Eudes só esteve presente em três sessões durante todo o ano de 2017, e sequer compareceu a alguma sessão em 2019. Vale ressaltar que o parlamentar-mirim tem salário de R$ 8 mil e uma verba de gabinete de R$ 14 mil.

Somente em 2019, Eudes já embolsou, entre salário e verbas, cerca de R$ 154 mil sem nem pisar na Câmara de Vereadores de Cabedelo.