A coligação “É daqui, é da gente”, encabeçada por dirigentes do partido do MDB, é alvo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), deferida pelo juiz Anyfrancis Araújo da Silva, da 25ª zona do Tribunal Regional Eleitoral (TER-PB), por suposta fraude efetivada na utilização de candidatura fictícia para cumprir a quantidade de candidaturas mínima por gênero, ação que caracteriza abuso de poder.
De acordo com a decisão, a coligação teria simulado o cumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas de cota de gênero a partir da fraude dos registros de candidaturas, dentre estas, a de Valmira Vieira da Silva Alves (MDB), candidata ao cargo de vereadora em Frei Martinho.
“(..) a referida candidata não obteve votos, não fez campanha eleitoral para si própria e, pelo contrário, pediu votos para outro candidato a vereador, indicando que a candidatura de Valmira seria fictícia. Ainda registra que, desconsiderando tal candidatura, o partido MDB teria de fato 2 candidaturas femininas de um total de 7 candidatos, representando 28% de candidatas femininas, e não atingindo a quantidade mínima de candidaturas por gênero, atualmente estabelecido em 30%”, diz trecho da decisão.
A Justiça Eleitoral determina que seja considerado nulos os votos atribuídos ao partido MDB, para que seja procedida uma nova totalização dos votos, concedendo também, a tutela provisória de urgência para suspender a expedição dos diplomas dos candidatos a vereadores eleitos pela coligação em Frei Martinho. O ato judicial está publicado no diário eletrônico do órgão.