Justiça dá três dias para RC apresentar certidão negativa de inelegibilidade

Ex-governador da Paraíba tenta disputar o Senado nestas eleições, mas se tornou inelegível até o dia 5 de outubro de 2022 após uma decisão do TSE

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Ricardo Coutinho no F5 - Foto: Juliana Carneiro

O ex-governador  e candidato ao Senado Ricardo Coutinho (PT) tem um prazo de três dias para apresentar a certidão negativa de inelegibilidade, conforme intimação publicada na quarta-feira (17), no Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

“INTIMAÇÃO: Nos termos do art. 36, § 1º, da Resolução TSE nº 23.609/2019, INTIMO RICARDO VIEIRA COUTINHO e A PARAIBA TEM PRESSA DE SER FELIZ (MDB, Federação Brasil da Esperança – FE BRASIL (PT/PC do B/PV)), para que se manifestem, no prazo de 3 (três) dias, sobre os apontamentos abaixo indicados, relativos ao seu requerimento de registro de candidatura e demais documentos apresentados, sob pena de indeferimento”, destaca a intimação emitida pela Secretaria Judiciária da Informação do TRE-PB.

O ex-governador da Paraíba tenta disputar o Senado nas eleições de outubro, mas se tornou inelegível até o dia 5 de outubro de 2022 após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano de 2020. O pleito deste ano acontece no dia 2 de outubro, três dias antes do fim do prazo do impedimento jurídico.

Na última sexta-feira (12), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou atender ao recurso apresentado pela defesa do petista. Ele tenta, ainda no STF, novos recursos contra a inelegibilidade.