O juiz plantonista Meales Medeiros de Melo suspendeu a interrupção das atividades educativas do Colégio ISO Sul por sete dias, determinada pelo Procon da Paraíba na última segunda-feira (31).
Órgão afirmou que a unidade não oferece aulas híbridas, conforme determina o decreto estadual, que estabelece medidas para conter o avanço da Covid-19.
“A manutenção das atividades escolares, sem que isso signifique prejuízo ao combate à pandemia, notadamente quando há regramento municipal autorizando o retorno presencial das atividades escolares”, destacou o juiz na decisão.
O juiz suspendeu a medida administrativa e determinou o retorno imediato das atividades. No entanto, destacou a necessidade da unidade observar os protocolos de segurança e as medidas de combate à pandemia, constantes da legislação referida.
Confira a decisão
