O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reconheceu a ilegalidade da paralisação convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba (Sindep) para esta quarta-feira (30). A decisão veio em acolhimento de ação apresentada pela Procuradoria Geral do Município de João Pessoa, em regime de urgência.
Na decisão assinada pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca, o pedido de tutela de urgência foi acatado, determinando a imediata suspensão da paralisação deflagrada pelos enfermeiros, “impedindo o Sindicato réu de promover quaisquer atos que importem paralisação das atividades desempenhadas pelos enfermeiros, incluindo manifestações, caminhadas e “adesivaços”.
A paralisação nacional acontece em defesa do Projeto de Lei 2564/2020 que estabelece o piso nacional e a carga horária de 30 horas semanais da enfermagem.
O magistrado arbitrou, em caso de descumprimento da ordem judicial, multa de R$ 500 mil para o sindicato e multa pessoal aos seus dirigentes, em R$ 2 mil.
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