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Cotidiano

Justiça condena município de Alagoa Grande a corrigir irregularidades em hospital

Município tem prazo de 30 dias para realizar as correções; prefeito pode pagar multa de até R$ 50 mil em caso de descumprimento

A Justiça condenou o município de Alagoa Grande a corrigir irregularidades constatadas por órgãos de fiscalização no Hospital Municipal Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 limitada a R$ 50 mil. Município tem prazo de 30 dias para realizar as correções.

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A sentença foi prolatada pela Vara de Justiça de Alagoa Grande, que julgou procedente a liminar requerida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPPB).

Em 2015 foi instaurado um inquérito civil público na Promotoria de Alagoa Grande com o objetivo de apurar irregularidades no hospital municipal. Os problemas foram constatados durante uma inspeção conjunta realizada em agosto de 2014 pelos Conselhos Regionais de Medicina, Farmácia e Enfermagem (CRM, Coren e CRF, respectivamente) e pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa).

Ausência de rotinas, inexistência de anotações de responsabilidade técnica e falta de acondicionamento adequado dos medicamentos, foram alguns dos problemas detectados.

A ação foi ajuizada em novembro de 2016 e requereu tutela de urgência para que o município fosse obrigado a regularizar todas as irregularidades. De acordo com a promotoria, o município havia iniciado uma reforma no hospital e as obras se encontravam paralisadas.

Na sentença, o juiz Eduardo José Soares destaca que o Município trata a saúde pública em seu hospital com descaso, afrontando a moralidade administrativa e a eficiência dos serviços públicos de saúde.

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Redação Paraíba Já

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