O mandato do prefeito de Gado Bravo, Marcelo Paulino da Silva (PL), mais conhecido como Marcelo Jorge, e do vice, Cícero Edmark Araújo, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A diplomação do gestor, eleito há pouco mais de dois meses em eleição suplementar, foi mantida. Conforme a decisão, ele e o vice ficam inelegíveis por 8 anos.
De acordo com a decisão, assinada pelo analista judiciário da 49ª Zona Eleitoral de Queimadas, Samuel Tavares Correia, o prefeito e o vice teriam praticado, nas respectivas condições de prefeito interino e candidatos, abuso de poder político e econômico ao custear as despesas com publicidade de sua campanha com recursos públicos municipais.
O órgão ministerial constatou o pagamento de R$ 5 mil, por meio de transferência bancária da Secretaria de Administração, realizado no dia 09 de julho deste ano, para a conta bancária da empresa TOPMIDIA COMUNICAÇÃO. A ação aconteceu dias antes da publicação da convenção eleitoral que ocorreu em 12 de julho.
“Saliente-se que a excessiva gravidade de tal fato é manifesta, dado que recursos públicos que deveriam ser utilizados tão somente em prol do Município de Gado Bravo-PB e, por conseguinte, do interesse público, foram, à luz da prova colhida, utilizados em benefício de interesses absolutamente privados e totalmente destoantes dos fins aos quais se destinam tais bens, havendo um desfalque no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) justamente por quem tem o dever de gerir a coisa pública. Desta feita, importa concluir pela aplicação a ambos os representados da decretação da inelegibilidade prevista no art. 22, XIV, da LC nº 64/90”, destaca trecho.