A juíza Hyanara Torres Tavares de Queiroz, da 33ª Zona Eleitoral de Itaporanga, cassou nesta sexta-feira (25) os diplomas do prefeito de São José de Caiana, Manoel Pereira de Souza (Manoel Moleque), e da vice-prefeita, Adriana Maria Cavalcanti Marsicano (Adriana de Walter), em resposta a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela chapa do PDT, liderada por Anna Karenynna Campos Fernandes Lopes (Kaká de Marcílio).
A denúncia apontou aumento desproporcional e injustificado de contratações temporárias na Prefeitura de São José de Caiana, com o número de contratados subindo de 14 para 49 servidores, representando um aumento de mais de 350%.
Além disso, a representação da oposição alegou intensificação de programas assistencialistas e um aumento expressivo no número de empenhos registrados no segundo semestre eleitoral, saltando de aproximadamente 540 para 800 empenhos, concentrados nos meses que antecederam o pleito, com indícios de finalidade eleitoreira.
A candidata de oposição argumentou que o prefeito e a vice-prefeita, “candidatos à reeleição, exerciam forte controle sobre a máquina administrativa municipal”.
Em defesa, os investigados alegaram falta de provas e negaram conotação eleitoral nas contratações temporárias de 2024.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), foram constatados “graves violações aos princípios da legalidade, moralidade e transparência da Administração Pública”.
O MPPB apontou “abuso de poder decorrente das contratações de prestadores de serviços sem concurso público, sem licitação, e com pagamentos irregulares realizados por meio de empenhos. Além disso, aduz que o aumento considerável de pagamentos a pessoas físicas entre os anos de 2022 e 2024, sem a devida formalização contratual, evidencia a manipulação do processo administrativo e extrapolação dos ditames legais.”
A juíza determinou a anulação dos votos atribuídos à chapa vencedora, ordenou novas eleições e tornou Manoel Moleque inelegível por oito anos, além de aplicar multa de R$ 85.128,00 ao prefeito e à vice-prefeita.
Foi determinado ainda que a Câmara Municipal de São José de Caiana seja intimada para escolha de um prefeito interino até a definição da eleição suplementar.
Veja trecho da decisão:
