A Justiça do Trabalho de Campina Grande determinou o bloqueio de R$ 714.877,44 dos cofres da Secretaria Municipal de Saúde. A medida visa garantir o pagamento de salários e outras verbas trabalhistas de vigilantes demitidos sem justa causa.
A decisão atende a uma ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Vigilantes de Campina Grande (Sindvigilantes-CG), que denunciou a falta de pagamento por parte da empresa contratada pela prefeitura.
Entenda o caso
O juiz Carlos Hindemburg de Figueiredo, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, considerou que a falta de pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas configura um risco iminente de dano irreparável aos trabalhadores.
A decisão judicial destaca que a Prefeitura de Campina Grande (PMCG) não estaria repassando os valores estabelecidos em contrato para a empresa responsável pela contratação dos vigilantes.
Medidas para garantir os direitos dos trabalhadores
Além do bloqueio dos recursos, a Justiça autorizou a habilitação e o processamento do seguro-desemprego para os trabalhadores demitidos. Os trabalhadores também poderão aderir ao sistema saque-aniversário do FGTS, como forma de minimizar os prejuízos causados pela falta de pagamento.
A Secretaria Municipal de Saúde foi notificada sobre a decisão judicial e as partes envolvidas foram intimadas. O Ministério Público do Trabalho também acompanha o caso.