A antecipação de tutela para suspender o aumento salarial para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários de João Pessoa foi concedida pela juíza Tereza Cristina de Lyra Pereira, neste domingo (20).
O reajuste foi aprovado na última quarta-feira (16), na Câmara da Capital, e seria feito de forma escalonada, onde a partir de 2021 os salários dos vereadores, que é de R$ 15 mil passaria para R$ 16,7 mil, enquanto o do presidente da Casa iria para R$ 21,7 mil. Até janeiro de 2025, os salários chegarão aos valores finais. A ação contra o aumento foi movida por Rogério Cunha Estevam.
O Ministério Público lembrou que, devido o estado de calamidade pública causado pela pandemia da Covid-19, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios afetados ficam proibidos, “até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.”
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