A juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante rejeitou, nesta terça-feira (19), o pedido da Ação Popular, ajuizada pelo pré-candidato a prefeito de Patos, Lenildo Ferreira, que solicitava a decretação de lockdown no município, no Sertão da Paraíba.
Em trecho da decisão, a juíza declara que as prioridades devem ser adotadas de acordo com critérios técnicos estabelecidos pela União, Estados e municípios.
Vanessa ainda justifica que a decisão evita que o poder judiciário exceda “o limite de sua atuação constitucional, para abarcar aspecto decisório pautado por conteúdo político, num exercício, portanto, de autocontenção judicial.”
Confira decisão:
