O candidato a prefeito em João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas) teve a representação, relacionada aos panfletos que ferem sua honra, indeferida pelo juiz eleitoral Adhailton Lacet Correia Porto. O magistrado determinou que a Polícia Federal seja oficiada para investigar a autoria da ação. O caso aconteceu na manhã da quinta-feira (12).
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Em sua decisão, o juiz ressaltou que a petição inicial relativa a propaganda irregular deve ser feita com prova de autoria ou do prévio conhecimento do beneficiado.
”Desconhecida a autoria da propaganda, a petição inicial poderá ser endereçada genericamente contra o responsável, desde que requerida liminarmente diligência para a identificação deste e fornecidos os elementos indispensáveis para a obtenção dos dados”, diz trecho da decisão.
Ao indeferir o pedido, o juiz Adhailton Lacet Correia Porto determinou que o Departamento de Polícia Federal seja oficiado, para que seja instaurado o procedimento investigativo para apuração da autoria das condutas, com a requisição das imagens de circuito pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) e todos os procedimentos pertinentes necessários para apreensão do material e a individualização dos responsáveis pela sua autoria.
Confira o documento:
