Juiz não abusou de autoridade ao bloquear WhatsApp, diz corregedoria

O juiz Márcio Montalvão, de Lagarto, no Sergipe, se livrou da investigação por abuso de autoridade após determinar o bloqueio do WhatsApp por 72 horas em maio deste ano. A corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi decidiu arquivar a representação contra ele, julgando que ele agiu corretamente.

A decisão de Montalvão, de acordo com Andrighi, foi justa por “defender a dignidade da jurisdição”, uma vez que o WhatsApp se rejeita a repassar para a Justiça as informações que lhe são solicitadas por meio de mandado. Ela diz não ser crível as alegações do aplicativo de que não é possível repassar estas informações.

“Valendo, pela oportunidade, o alerta para a empresa WhatsApp Inc. quanto à obrigação de colaborar com a Justiça brasileira sempre que assim lhe for exigido, mantendo escritório com possibilidade de diálogo com todos os juízes e consumidores brasileiros”, diz o comunicado.

Informações do Olhar Digital.