A Justiça do Espírito Santo determinou, em decisão liminar (provisória), que Facebook, Twitter e Google Brasil retirem do ar postagens em que a militante de extrema-direita Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, expôs uma criança de 10 anos, grávida após estupro, autorizada a realizar um aborto no Recife (PE).
A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado, e as plataformas têm até 24 horas para obedecer. Caso as empresas descumpram a medida, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.
Sara Winter divulgou na tarde de ontem o endereço da unidade de saúde em que acontece o procedimento, revelou o primeiro nome da criança e usou o termo “aborteiro” para se referir ao suposto médico que realizaria o procedimento. Em seguida, pediu que seus seguidores rezassem e “colocassem os joelhos no chão”.
De acordo com a Polícia Civil do Espírito Santo, a criança de 10 anos era estuprada havia quatro anos e engravidou. O tio, de 33 anos, foi indiciado pelo crime, mas está foragido. O caso chegou à polícia no dia 8 de agosto, quando ela deu entrada num hospital público da cidade de São Mateus, a 220 km de Vitória, com suspeita de gravidez.
Segredo de Justiça e exposição da criança
Em um trecho da decisão, o juiz de plantão ressalta que “não se pretende obstar o direito à liberdade de expressão, o qual é, inclusive, constitucionalmente assegurado, à luz do art. 5º, inciso IV da CF, entretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados são oriundos de procedimento amparado por segredo de justiça”.
À reportagem, a defensora pública Maria Gabriela Agapito, coordenadora de Promoção e Defesa aos Direitos das Mulheres, disse que Sara “fez uma exposição à identidade da criança, expondo sua integridade física e psicológica, sobretudo porque foi indicada a localização do hospital no Recife, gerando toda uma situação”.
Ela explicou ainda que a ação judicial indica postagens a serem removidas, mas que a Defendoria está monitorando e “assim que identificarmos outras de mesmo teor, estaremos indicando, até mesmo dentro desse mesmo processo por meio de um aditamento”.
As postagens da ativista de extrema-direita levaram dezenas de pessoas se reuniram em frente ao hospital pernambucano para protestar contra o procedimento. Houve confusão no local.
A Justiça do Espírito Santo autorizou a realização do aborto, mas o Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam) se negou a realizar o procedimento. Por isso, a criança foi levada ao Recife, onde conseguiu expelir o feto espontaneamente, após indução iniciada ontem à noite pela equipe médica do Cisam (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros), ligado à UPE (Universidade de Pernambuco).
À reportagem, o Hucam disse que “realiza o procedimento de interrupção da gravidez tão somente nos casos permitidos pela legislação e constantes em protocolo instituído pelo Ministério da Saúde”. Juristas discordam e dizem que, há sim, amparo legal.
A reportagem questionou a Secretaria de Estado da Saúde, para saber se não haveria outra unidade hospitalar que pudesse fazer o procedimento, evitando essa viagem até o Recife. Mas não houve retorno até o momento.
Sara Winter, que já fez parte do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, da ministra da Damares Alves, foi presa em junho pela Polícia Federal por sua participação nos chamados “atos antidemocráticos”, que pediam fechamento do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso Nacional. Libertada, ela agora usa tornozeleira eletrônica.
Do UOL