Juiz manda faculdade antecipar colação de grau de aluno de medicina na Paraíba

Marcos Aurélio Jatobá Filho estabeleceu o prazo de 24 horas para que a instituição de ensino superior cumpra sua decisão, sob pena de uma multa diária de R$ 10 mil

O juiz da 17ª Vara Cível da Capital, Marcos Aurélio Jatobá Filho, deferiu tutela de urgência requerida em Ação de Obrigação de Fazer e determinou à Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba, mantenedora do Centro Nordestino de Ensino Superior SS/Ltda, que antecipe a colação de grau de um estudante de medicina.

O magistrado acatou pedido da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e mandou a faculdade expedir, em caráter de urgência, a declaração ou certidão de conclusão do curso, a fim de possibilitar a inscrição do estudante no Conselho Regional de Medicina (CRM).

O juiz Marcos Aurélio Jatobá Filho estabeleceu ainda um prazo de 24 horas, contadas do recebimento do mandado, para que a Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba cumpra a decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a 10 dias.

Fundamentos do pedido

A defensora pública Isabel Carlos Rocha fundamentou seu pedido no iminente colapso no sistema de saúde, na redução da mão-de-obra médica vítima da contaminação, na recomendação pelo Conselho Federal de Medicina do afastamento de todos os médicos acima de 60 anos e no fato de todos os estados do país estarem abrindo contratações emergenciais de profissionais de saúde.

Isabel Carlos destacou ainda que o aluno já possui carga horária acima do exigido de 7,2 mil horas-aula previstas no Parecer CNE/CES nº 329/2004 pelo MEC, bem como se enquadra no disposto da Portaria nº 374, de 3 de abril de 2020 e Medida Provisória 904, de 1º de abril do corrente ano, que autoriza a colação de grau antecipada e na suspensão das atividades pela referida Instituição de Ensino (justamente quando a sociedade mais precisa de médicos).

“Embora a faculdade promovida possua autonomia didático-administrativo para decidir acerca das questões referentes a colação de grau e expedição de diploma, deve-se levar em consideração o princípio da supremacia do interesse público, considerando o quadro de pandemia que estamos enfrentando”, arrematou.

Caso urgente

Em resposta, o juiz Marcos Aurélio Jatobá Filho reconheceu a pretensão do autor como legítima e necessária para o enfrentamento das necessidades em saúde advindas da pandemia da Covid-19. Segundo ele, é pública e notória a situação atual do país e do mundo, onde o número de infectados e mortos aumenta exponencialmente a cada dia.

“O caso é urgente e não admite delongas, sob pena de as consequências recaírem sobre idosos e pessoas em hipossuficiência. Há iminente risco de colapso do sistema de saúde e contágio, não se podendo aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual”, advertiu.

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