Juiz federal bloqueia bens de ex-prefeito de Cuité e agenda leilão para novembro

O juiz federal Vinícius Costa Vidor decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Cuité, Osvaldo Venâncio Filho (Bado), do ex-secretário de Saúde do município, Gentil Palmeira Filho, e de sua cunhada, Elísia Palmeira (esposa de Gentil Palmeira e irmã da ex-prefeita Euda, que é casada com Bado).

O três foram condenados na esfera federal por improbidade administrativa após o Ministério Público Federal (MPF) denuciá-los por irregularidades na gestão de recursos públicos federais, repassados ao mencionado município, para o desenvolvimento de ações básicas de saúde.

Na denúncia, de 2010, o MPF sustentou que houve utilização indevida dos recursos do Piso de Atenção Básica (PAB), no pagamento de despesas como contas telefônicas da Secretaria Municipal de Saúde de Cuité (R$ 4.127,23), aluguel de residência para profissionais do Programa de Saúde da Família – PSF (R$ 1.840,00), aluguel do imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde (R$ 5.800,45) e material de consumo e permanente para o hospital do município (R$ 20.226,68).

O juiz federal decretou ainda que o leilão dos bens penhorados arrolados nos autos do processo acontecessem em duas sessões que devem acontecer em novembro deste ano.

Juiz federal bloqueia bens de ex-prefeito de Cuité e agenda leilão para novembro

 

Camara Municipal

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