O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Marcos Coelho de Salles, determinou, nesta terça-feira (5), que o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Durval Ferreira (PP), deve apresentar, em caráter de urgência, seu posicionamento com relação à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de desvio de recursos na obra de revitalização do Parque Solon de Lucena – Lagoa.
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Com a determinação do juiz, agora, o presidente Durval Ferreira terá dez dias úteis, ou seja, até o dia 18 deste mês, para apresentar ao Tribunal de Justiça da Paraíba o motivo da protelação da instalação da CPI.
Para o vereador e líder da bancada de oposição na CMJP, Renato Martins, o entendimento é de “crença absoluta na Justiça”. “O juiz já quebrou essa armação do Poder Executivo influenciando o Legislativo com essa decisão. Agora é esperar o prazo para que Durval apresente as justificativas para que o juiz delibere a favor ou contra a instalação da CPI da Lagoa”, afirmou.
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A CPI da Lagoa pretende investigar desvio de recursos na ordem de R$ 10 milhões apontados no relatório da Controladoria Geral da União (CGU). O pedido de instalação da comissão foi protocolado no mês passado por 10 parlamentares.
Além da CPI, as denúncias sobre a obra da Lagoa serão investigadas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
