O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) apresentou, nesta terça-feira (27), o processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado contra o juiz Macário de Oliveira Júnior, da Comarca de Cajazeiras, investigado por suposta participação em um esquema de liberação irregular de detentos. A decisão de afastamento cautelar do magistrado foi tomada na sessão administrativa do Pleno realizada no último dia 21 de maio, com base em relatório da Corregedoria-Geral da Justiça.

O afastamento é um desdobramento da Operação Ergástulo, deflagrada para apurar um esquema criminoso que teria atuado dentro da Penitenciária Regional de Cajazeiras. As investigações apontam que presos estavam sendo transferidos para a unidade com a promessa de liberdade facilitada, mediante uso de documentos fraudulentos como atestados médicos falsos e remições de pena forjadas por estudo, leitura ou trabalho.

Segundo apurado até o momento, o grupo envolvido contaria com a participação de advogados, do diretor do presídio e até de uma médica. Os valores cobrados para obtenção dos benefícios ilegais variavam entre R$ 70 mil e R$ 150 mil.

O juiz Macário de Oliveira Júnior é suspeito de ter chancelado decisões judiciais baseadas em documentação falsa, o que teria beneficiado inclusive integrantes de facções criminosas de alta periculosidade. Os indícios levantados sugerem possíveis violações ao Código de Ética da Magistratura Nacional e à Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Conforme estabelece a Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a medida já foi oficialmente comunicada ao órgão. O magistrado permanecerá afastado de suas funções enquanto responde ao PAD, que seguirá sob sigilo até deliberação do Órgão Especial do TJPB.