O juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim cassou os mandatos de todos os vereadores do município de Monte Horebe em Ação de Investigação Judicial Eleitoral. A AIJE apurava a existência de candidaturas femininas “laranjas” para preencher a cota de gênero do partido MDB.
De acordo com a sentença, “para suprir a obrigatoriedade legal de preenchimento da quota eleitoral de gênero, o partido lançou candidaturas femininas fraudulentas”.
Os mandatos dos seguintes vereadores foram cassados:
- Edigley Cardoso Ferreira
- Júlio Cézar Ferreira Braga
- Márcio José Nogueira
- Iranaldo Pereira de Sousa
- Joaquim Leite De Brito
- José Nilton Pereira Dantas
- Agamoneo Dias Guarita Júnior,
- Valtiere Silva Barreiro
- José Soares de Sousa,
Além deles, os seguinte suplentes: Iracy de Sousa Cavalcanti Ferreira, Maria Marinalva Cardoso Dias e Josefa Alice da Costa. Todos os parlamentares são do MDB.
Três mulheres teriam requerido registros de candidatura somente com o intuito de preencher o percentual legal de 30% exigido pela “cota de gênero”. Inclusive, duas das investigadas como candidatura fraudulentas sequer fizeram campanha eleitoral para si, mas sim pedindo voto para outros candidatos concorrentes.
“Causa perplexidade o destino das candidaturas femininas após o pedido de registro de candidatura. Referidas Senhoras tinham por interesse exclusivamente possibilitar a candidatura dos homens”, versa trecho da decisão judicial.