Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) veem no conteúdo da nota divulgada por Jair Bolsonaro na noite de sexta-feira (12) preocupação do governo com julgamento da chapa presidencial na corte eleitoral.
Na nota, Bolsonaro diz que Forças Armadas não cumprem ordens absurdas e não aceitam tomada de poder por julgamento político.
Magistrados ouvidos pela Folha afirmam, reservadamente, tratar-se de mais uma tentativa de intimidação contra o Judiciário. No entanto, não veem uma ameaça no documento, avalizado por militares e pelo vice-presidente Hamilton Mourão.
Acreditam ser parte da retórica construída por Bolsonaro, mas que o governo segue cumprindo as decisões do Judiciário.
O TSE analisa um processo que pode levar à cassação da chapa eleita em 2018. A ação foi aberta após a Folha revelar, durante o segundo turno das eleições, que correligionários de Bolsonaro dispararam, em massa, centenas de milhões de mensagens, prática vedada pelo TSE.
O esquema foi financiado por empresários sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que pode configurar crime de caixa dois.
Na avaliação na cúpula do Judiciário, o comunicado desta sexta-feira não leva a crise para outro patamar. Segue a aposta do presidente numa estratégia de disparar ameaças para demonstrar força junto a seus simpatizantes.
Na própria noite de sexta, após o ministro Luiz Fux, do Supremo, ter publicado decisão ressaltando que as Forças Armadas não são poder moderador da República, Bolsonaro divulgou comunicado também assinado por Mourão e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo —ambos generais da reserva.
“As FFAA [Forças Armadas do Brasil] não cumprem ordens absurdas, como por exemplo a tomada de poder. Também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”, afirma o mandatário na nota.
A menção a “julgamentos políticos” é uma referência velada tanto ao STF quanto ao TSE. O fato de o vice-presidente ter assinado a nota, avaliam, também é um sinal de que há preocupação com a cassação na corte eleitoral.
Também na sexta, o ministro Og Fernandes, do TSE, pediu para o ministro Alexandre de Moraes informar se as provas colhidas no inquérito das fake news, que corre no Supremo, têm relação com as ações que pedem a cassação.
Apesar do tom de ameaça, ministros do STF lembram que Bolsonaro já adotou retórica semelhante contra a corte e o Congresso em outras ocasiões, numa estratégia de energizar seu núcleo mais fiel de apoiadores.
No entanto, o tom belicoso usado em outras ocasiões por Bolsonaro não levou ao Planalto a simplesmente descumprir alguma decisão judicial, o que levaria a crise entre os poderes a um nível inédito.
Quando o ministro Abraham Weintraub foi chamado a depor no inquérito das fake news, por exemplo, integrantes do governo chegaram a defender que ele não comparecesse à oitiva. No fim das contas, ele não faltou ao depoimento, embora tenha permanecido em silêncio.
Magistrados também avaliam que o fato de o ministro da Defesa ter assinado a nota serviu como recado aos quartéis da ativa. A nota diz que as Forças não cumprirão ordens para interferir em outros Poderes.
Os recados dúbios de Bolsonaro estavam levando preocupação a fardados da ativa.
A avaliação dos ministros da Suprema Corte é partilhada por líderes da oposição no Congresso Nacional e até por ex-aliados de Bolsonaro.
Eles argumentam que o comunicado do Planalto tem um forte componente de ameaça e de intimidação e afirmam que o mais preocupante é o ministro da Defesa ter endossado o documento.
“Uma nota sem sentido de ser divulgada, porque, no meu entendimento, ela se prestou mais à intimidação”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), um ex-aliado de Bolsonaro que se converteu em desafeto.
O senador criticou o apoio de Azevedo ao texto e disse que ele em nada se assemelha à atitude do general Mark A. Milley, chefe do Estado-Maior Conjunto dos EUA, que pediu desculpas por ter participado da caminhada do presidente Donald Trump em meio a manifestações antirracistas no país. Ao se desculpar, o militar americano ressaltou o caráter neutro e distante da política partidária das Forças Armadas dos EUA.
“Os militares brasileiros deveriam se espelhar nos militares americanos que desautorizaram as loucuras do presidente Donald Trump”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
“O art. 142 da Constituição é de redação minha e do sen. Richa. Qualquer dos 3 poderes pode requerer as FFAA na defesa da Constituição e da ordem. Nada a ver com tutela, moderação ou intervenção militar”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no Twitter.
Da Folha