O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu foi condenado a 23 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva, pertinência (participação) à organização criminosa e lavagem de dinheiro por seu envolvimento no esquema investigado pela Operação Lava Jato. A sentença do juiz federal Sérgio Moro foi divulgada na manhã desta quarta-feira (18). Foram condenadas ainda outras 10 pessoas, incluindo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Dirceu, que também já havia sido julgado por seu envolvimento no esquema do mensalão, foi condenado pelo recebimento de propina paga pela empreiteira Engevix e por dissimulação e ocultação de bens provenientes do pagamento de propina. Desde o início do processo, a defesa de Dirceu nega as irregularidades atribuídas a ele.
A sentença trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas pela Engevix, integrante do cartel de empresas que, em conluio com políticos, fatiava obras na Petrobras. O montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, na refinaria Presidente Bernardes, na refinaria Presidente Getúlio Vargas e na refinaria Landulpho Alves.
De acordo com a sentença, Dirceu recebeu um total de aproximadamente R$ 15 milhões em propinas. “Parte dela (propina), cerca de um terço, no montante de cerca de quinze milhões de reais foi destinada, entre 2007 a 2013, ao grupo político dirigido por José Dirceu de Oliveira e Silva em decorrência do apoio político que ele havia concedido para a indicação e permanência de Renato de Souza Duque no cargo de diretor da Petrobras”, disse Moro em sua sentença.
Sérgio Moro chamou de “perturbador” o fato de que José Dirceu praticava crimes como lavagem de dinheiro durante o julgamento do mensalão, no qual também foi condenado.
“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que praticou o crime inclusive enquanto estava sendo julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, havendo registro de recebimento de propina até pelo menos 13/11/2013. Nem o julgamento condenatório pela mais alta corte do país representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito”, disse.
Sérgio Moro, juiz
Moro diz, contudo, que não acredita que Dirceu seja o “comandante” da organização criminosa investigada pela Operação Lava Jato. “Não reconheço José Dirceu de Oliveira e Silva como o comandante do grupo criminoso, pelo menos considerando-o em toda a sua integralidade (empresários, intermediários, agentes públicos e políticos)”, afirmou Moro.
Outras condenações
Esta é a primeira condenação de Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato. Ele está preso em Curitiba desde agosto de 2015. Ele cumpria prisão em regime domiciliar, decorrente da pena do mensalão, quando foi detido pela Polícia Federal acusado de envolvimento no caso Petrobras.
Além de Dirceu e Vaccari, os demais condenados por Moro foram: Milton Pascowitch (20 anos e 10 meses de prisão, com pena reduzida para 12 anos em regime fechado diferenciado por ter feito delação premiada); José Adolfo Pascowitch (19 anos de reclusão, mas teve pena reduzida para oito anos por ter feito delação premiada); Fernando Antônio Moura (16 anos de prisão); Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (oito anos e nove meses de prisão); Roberto Marques (três anos e seis meses de prisão), Júlio Cesar dos Santos (oito anos de prisão em regime semi-aberto); Gerson de Melo Almada (15 anos e seis meses de prisão); Renato Duque (10 anos e 200 dias de prisão); e Pedro Barusco (nove anos e cinco meses de prisão, mas teve a pena suspensa por ter feito acordo).
Na manifestação da defesa entregue no processo, os advogados de Dirceu afirmam que não há provas para condená-lo. A reportagem do UOL ainda não conseguiu entrar em contato com a defesa de Dirceu nesta quarta-feira.
No mensalão, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e absolvido do crime de formação de quadrilha.
Por seu papel de liderança no esquema, a força-tarefa ainda apresentará novas acusações formais que incluirão Dirceu – inclusive em áreas da Petrobras. Uma delas, ainda em fase de instrução de inquérito, é a frente sobre desvios em contratos da área de comunicação da estatal.
A decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso. (*Com informações do Estadão Conteúdo)
