O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) usou o Twitter na terça-feira (28) para afirmar que a lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, aprovada na semana passada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), segue à risca a Lei Federal 13.954/2019, enviada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e aprovada no Congresso Nacional.
De acordo com o chefe do Executivo estadual, cabe aos estados apenas a reprodução obrigatória da lei.
O gestor ressaltou que a mudança sistemática de aposentadoria dos militares, proibindo que um policial militar se aposente com uma patente superior a que ele ocupava no momento da aposentadoria, segue a lei federal.
“Vale lembrar que a própria lei proíbe os estados de editarem uma norma que contrarie a lei federal”, destacou.
No dia 4 de janeiro, o governador receberá as representações das categorias para discutir remuneração, subsídios, reajustes, pauta salarial, além da mudança na forma da remuneração dos militares, de modo a diminuir a diferença existente entre a ativa e reserva.
“Este encontro vai ser um divisor de águas entre quem realmente quer encontrar soluções em favor do fortalecimento da Polícia Militar da Paraíba e aqueles interessados apenas em fazer barulho em ano eleitoral”, lamentou João.
Veja a publicação:
Gostaria de fazer alguns esclarecimentos à população paraibana. É preciso entender que a lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares segue à risca a Lei Federal 13.954/2019, pic.twitter.com/zeBCTAcgiF
— João Azevêdo (@joaoazevedolins) December 28, 2021