A Lei Orçamentária Anual para o exercício 2021, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em 16 de dezembro de 2020, foi sancionada pelo governador do Estado, João Azevêdo (Cidadania), com orçamento de R$ 13,3 bilhões. O ato está publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (8).
Pela primeira vez na Paraíba, a LOA estima também as emendas impositivas, que somam mais de R$ 40 milhões. Cada deputado terá o valor de R$ 1.132.403,44 de emendas impositivas. De acordo com a matéria, 50% desse valor deve ser alocado em serviços de saúde e os outros 50% em áreas que cada um dos parlamentares veja como prioritárias. Dez emendas foram vetadas.
Em relação ao Detalhamento dos Valores dos Poderes, o Duodécimo, a LOA especifica a destinação de R$ 312,9 milhões para o Poder Legislativo; R$ 146 milhões para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 682,6 milhões ao Poder Judiciário; R$ 263,9 milhões para o Ministério Público da Paraíba; e R$ 83,3 milhões à Defensoria Pública.
Emendas vetadas:
- Emenda de meta nº 144: Implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de 20 Inspetores Sanitários.
- Emendas de apropriação de nº 163 e nº 165: Reforço de dotação para construção do Hospital Regional no município de Pocinhos.
- Emenda de apropriação nº 181: Implantação de sistema de abastecimento de Água no Assentamento Serra do Monte no município de Cabaceiras.
- Emenda de meta nº 207: Construção do campus da UEPB na região do vale do Piancó.
- Emenda de meta nº 209: Construção de quadra Poliesportiva coberta na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Luiz Gonzaga Burity, no município de Ingá.
- Emenda de meta nº 218: Construção e ampliação de sistema adutor para abastecimento de água para o município de Riacho de Santo Antônio, Alcantil e Santa Cecília.
- Emenda de remanejamento nº 314: Criação e instalação de uma unidade de hemodiálise no Hospital Estadual Dr. Francisco de Assis Freitas, no município de Solânea.
- Emenda de meta nº 322: Construção de uma adutora de engate rápido, interligando o Sistema Adutor “Nova Camará” com o Sistema “Boqueirão.
- Emenda de remanejamento nº 372: Construção e Implantação de Hospital Regional no município de Pocinhos.