João Azevêdo sanciona lei que estabelece multa para quem divulgar ‘fake news’ sobre pandemias na PB

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) sancionou uma lei, nesta quinta-feira (26), que estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico “fake news” sobre epidemias, endemias e pandemias no estado. A lei, que é de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e entra em vigor a partir de hoje.

De acordo com a publicação, fica estabelecido a multa de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFR) para quem dolosamente divulgar as notícias falsas. A multa será destinada para o apoio do tratamento de epidemias no Estado da Paraíba.

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