O governador João Azevêdo publicou nesta sexta-feira (24) uma medida provisória que cria a Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência. A nova secretaria, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), substitui a antiga Secretaria Executiva de Economia Solidária e tem como objetivo principal coordenar e implementar políticas públicas para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), reorganiza as gerências que já atuavam nas áreas de inclusão social e apoio à pessoa com deficiência para melhor atender às demandas da nova secretaria.
O governo garante que a reestruturação não aumentará as despesas, pois as mudanças foram planejadas dentro do orçamento previsto.