O secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes, durante entrevista ao programa Meio-Dia Paraíba, nesta quinta-feira (12), abordou o uso de câmeras corporais pelos policiais do estado, destacando a importância de legitimar as ações das forças de segurança e afastando o foco de um discurso de fiscalização.
De acordo com o secretário, a polêmica em torno do uso das câmeras surgiu devido a uma abordagem inicial equivocada.
“Vendeu-se desde o início, de maneira equivocada, que o objetivo principal, na impossibilidade ou na incapacidade de alguns órgãos de segurança de atuar com suas corrigidorias, começou a tratar como regra o que é exceção. Então, a incapacidade de algumas estruturas de segurança do país afora de fazer suas corrigidorias atuarem para corrigir alguns desvios de função, fez com que levantassem os que queriam colocar câmeras corporais para fiscalizar as polícias, por isso que se transformou em polêmico,” pontuou.
Jean Nunes destacou que, na Paraíba, a visão é diferente. “Aqui, entendemos que as câmeras corporais servem para legitimar e dar credibilidade às ações policiais,” explicou.
O secretário ressaltou que os desvios de conduta não são exclusivos das forças policiais, mas sim uma realidade de qualquer instituição. Ele reafirmou o compromisso das corregedorias em identificar e punir os casos isolados.
“Os desvios devem ser tratados como os desvios, as corrigidores devem agir e a gente deve a aprimorar o processo cada vez mais, capacitando, orientando, conduzindo a construção do processo. Agora, não querer transformar essas exceções como se fosse regra e daí você vou botar para fiscalizar os nossos policiais. Se eu admitisse uma fala dessa, eu estaria admitindo que 99,9% dos nossos policiais praticam desvio de função, que não é verdade. Pelo contrário, 99,9% são corretos, cumprem a lei”, disse.
Por fim, Jean Nunes enfatizou que o uso das câmeras corporais deve ser compreendido como um avanço inspirado em soluções internacionais, com o objetivo de aprimorar o trabalho policial e proteger tanto os agentes quanto a população.
Assista:
PB pode receber R$ 5,5 mi para câmeras corporais da PM
O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), selecionou a Paraíba como um dos nove estados aptos a receber até R$ 5,5 milhões para a aquisição de câmeras corporais destinadas à Polícia Militar. O investimento pode garantir a compra de até mil dispositivos para uso nas operações policiais no estado.
O edital que regula o processo foi publicado no dia 14 de novembro, com habilitação de propostas encerrada em 5 de dezembro. A previsão é que o processo seletivo seja concluído em 15 de janeiro de 2025, quando os recursos começarão a ser liberados para os estados aprovados.
Próximas etapas do processo
Atualmente, as propostas apresentadas pelos estados de São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima estão sendo avaliadas na etapa de análise de mérito. Para acessar os recursos, os projetos deverão atender às diretrizes e normas técnicas estabelecidas pelo MJSP em maio de 2024.
Os recursos serão liberados conforme os marcos estabelecidos nos planos de trabalho dos estados, garantindo transparência e eficiência na gestão do investimento.
Condições para o convênio
Para participar, os estados devem apresentar uma contrapartida financeira mínima, que varia de acordo com a região:
- 0,1% do valor total do convênio: Para estados situados nas áreas da Sudene, Sudam ou Sudeco.
- 2% do valor total do convênio: Para os demais estados.
As câmeras corporais deverão ser utilizadas exclusivamente por unidades operacionais das polícias militares em capitais ou municípios com pelo menos 100 mil habitantes, de acordo com o Censo 2022 do IBGE.
Monitoramento e impacto
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) realizará avaliações contínuas durante a execução dos convênios, utilizando indicadores que incluem a redução no uso da força, diminuição de denúncias infundadas contra policiais e melhorias nos treinamentos.
Este investimento busca fortalecer a transparência e a segurança pública, contribuindo para a modernização das operações policiais na Paraíba e nos demais estados participantes.