Mais um prefeito assinou o acordo de não-persecução penal com o Ministério Público da Paraíba se comprometendo a fechar lixão, no prazo de um ano. Desta vez foi a prefeito de Jacaraú, Elias Costa Paulino Lucas, conhecido como Lucas Costa. Com o acordo, o prefeito se compromete a tomar as medidas necessárias para não destinar os resíduos sólidos para o lixão e o MPPB não ajuíza ação penal.
Ele também assinou o termo de ajustamento de conduta para recuperar a área degradada do lixão, no prazo de cinco anos. Além de Jacaraú, os prefeitos de Mamanguape, Eunice Pessoa, e de Baía da Traição, Sérgio Lima, assinaram o acordo esta semana.
Além do prefeito, o acordo foi pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. Já o TAC foi assinado pelo prefeito e pelo promotor de Justiça de Jacaraú, Ismael Vidal. Participaram da solenidade o 2º subprocurador-geral, Nelson Lemos, o procurador de Justiça Francisco Sagres, o promotor de Justiça Raniere Dantas (coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente), e advogados do prefeito.
O procurador-geral Francisco Seráphico explicou que o acordo de não-persecução faz parte de um esforço do Ministério Público para resolver a situação do lixão. Ele também falou que o MP está à disposição da prefeitura de Jacaraú para contribuir no que for possível. “Isso é bom para o gestor, para o Ministério Público e, principalmente, para a sociedade”, disse acrescentando que o acordo será submetido ao Tribunal de Justiça para homologação.
O prefeito ressaltou a importância do projeto do Ministério Público para o avanço dos municípios. “Esse tema é sério e de grande responsabilidade e que possamos, com a parceria do MP, resolver o problema. Esperamos ainda que os órgãos possam liberar as licenças necessárias para realizarmos a recuperação da área degradada. Enfim, haverá empenho do município para cumprir tudo”, disse.
O acordo faz parte de um projeto do Ministério Público para por fim aos lixões no Estado. Na primeira fase, estão sendo cobrados a tomar uma posição os 19 municípios do Litoral: Lucena, Alhandra, Conde, Curral de Cima, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Capim, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Mamanguape, Mataraca, Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Caaporã, Pitimbu e Pedras de Fogo. O prazo para assinatura termina nesta quinta-feira (11).