O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (5/11), o Projeto de Lei (PL) 1.087/25, que concede a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil e reduz a cobrança do tributo para as pessoas que recebem até R$ 7.350. Com o texto aprovado nas duas Casas, falta apenas a sanção presidencial para o benefício começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
A partir de agora, o Senado trabalha no texto final da proposta. Quando esta etapa for concluída, o documento será enviado para a Casa Civil, que encaminha a medida para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancioná-la.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nessa quarta que o presidente Lula vai sancionar o texto na próxima semana.
“O projeto será sancionado quando o presidente Lula retornar, dia 10 ou 11”, disse a ministra.
Nove meses de tramitação
- O projeto de isenção do Imposto de renda foi elaborado pelo Ministério da Fazenda em março deste ano e passou cerca de nove meses em tramitação no Congresso Nacional.
- Antes de chegar ao Senado, a proposta foi relatada na Câmara dos Deputados pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).
- Em 1º de outubro, o texto foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara.
- Quando chegou ao Senado, a relatoria coube a outro alagoano, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Calheiros fez um parecer favorável ao texto, que teve aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- Calheiros fez um parecer sem alterações substanciais ao texto vindo da Câmara para que a proposta não tivesse de retornar aos deputados.
- Nessa quarta-feira (5/11), o Senado repetiu o feito da Câmara e aprovou o projeto por unanimidade.
Caso a publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU) ocorra até o dia 31 de dezembro deste ano, as novas regras começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Na próxima semana, Lula estará envolvido com duas agendas de alcance internacional. No domingo, o presidente participa da cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE), em Santa Marta, na Colômbia, evento que se encerra na segunda-feira (10/11). Depois Lula retorna ao Brasil para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a se iniciar na segunda.
A partir de janeiro de 2026, com a vigência da mudança no imposto sobre a renda, as pessoas físicas beneficiadas pelas mudanças devem ter rendimentos líquidos maiores.
A aprovação das novas regras de cobrança no Imposto de Renda ocorreram nessa quarta por unanimidade no plenário do Senado, após a chegada do texto com pedido de regime de urgência para acelerar a tramitação. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A isenção do imposto de renda para as pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. A medida, no entanto, teve resistências, principalmente na oposição e no mercado financeiro, quando anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 27 de outubro de 2024, em um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV.
As novas regras
A principal mudança no Imposto de Renda é a isenção para as pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais ou R$ 60 mil anuais — ou seja, não haverá nenhuma cobrança do tributo para quem se enquadra nesta faixa de renda.
Para a faixa de renda superior a R$ 5 mil e inferior a R$ 7.350 mensais, estima-se que a pessoa física deve ser aliviada, considerando todo ano, de R$ 1.333,90 a R$ 3.367,68. As pessoas físicas com renda a partir de R$ 7.350 mensais vão continuar sujeitas à tributação pela alíquota de 27,5%.