Investigada na ‘Famintos’, ex-secretária de CG tem contas reprovadas pelo TCE

Principal irregularidade foi “fraude em procedimentos licitatórios”, conforme voto do relator, conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos

Em sessão realizada nesta terça-feira (24), sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) decidiu reprovar as contas do exercício de 2019 da ex-secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa da Silva, tendo como principal irregularidade “fraude em procedimentos licitatórios”, conforme voto do relator, conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos.

As irregularidades apuradas pela Auditoria tiveram como base as informações levantadas pela “Operação Famintos”, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e que resultou na responsabilização da gestora.

O processo tratou das contas de três gestores da Secretaria de Educação de Campina Grande, tendo sido julgados regulares os períodos administrados pelos ex-secretários George Iregildo da Silveira e Rodolfo Gaudêncio Bezerra. A ex-secretária Iolanda Barbosa geriu a pasta entre os meses de janeiro e julho de 2019.

No voto, o relator entendeu por aplicar multa no valor de R$ 12.392,52 à ex-secretária, a ser ressarcida no prazo de 60 dias, bem como pela representação junto ao Ministério Público Comum. Em virtude da incompetência do Tribunal para apuração dos valores decorrentes dos prejuízos causados ao erário, a Câmara deixou de imputar débito à ex-gestora, em face da origem federal dos recursos.