O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Santa Luzia, instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na licitação e na execução da obra de reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Santa Luzia, no Sertão paraibano.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça José Patrício nesta quinta-feira (25), além das supostas irregularidades contratuais, também serão analisados eventuais danos ao erário público. A medida foi tomada com base em dispositivos da Constituição Federal e na legislação que rege a atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.
Entre os investigados estão José Amâncio de Lima Netto, a empresa Ângulo Construções e Serviços EIRELI ME (responsável pela execução da obra), o engenheiro civil Mayk Douglas Vilar Gambarra, fiscal técnico da obra, e o presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia. Todos foram notificados para apresentar defesa por escrito no prazo de 10 a 15 dias, conforme o caso.
O MP determinou ainda que sejam enviados documentos referentes ao processo licitatório, como o contrato administrativo, boletins de medição e comprovantes de pagamento, além da inclusão de peças processuais relacionadas ao tema em tramitação no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
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