Investigação apura contratação irregular de agentes de saúde por prefeitura, na PB

Medida foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado informar que o município não regularizou os vínculos funcionais desses profissionais

Foto: Jerônimo Gonzalez/MS

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quarta-feira (6), um inquérito civil para investigar irregularidades nas contratações de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) no município de Arara, na Paraíba.

A medida foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado informar que o município não regularizou os vínculos funcionais desses profissionais.

De acordo com o Tribunal de Contas, o município de Arara mantém contratações temporárias e/ou comissionadas em funções que deveriam ser ocupadas exclusivamente por servidores efetivos, conforme as disposições legais.

A situação contraria normas que proíbem a utilização dessas formas de vínculo para cargos públicos permanentes, como é o caso dos agentes de saúde e endemias.

O MPPB determinou que o Prefeito de Arara preste esclarecimentos sobre a situação em um prazo de 15 dias. O município deverá informar, em especial, o número total de servidores que exercem as funções de ACS e ACE e estão contratados de forma temporária ou comissionada, sem a devida regularização dos vínculos.

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